Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que determinou a realização de perícia para esclarecer o ponto controvertido sobre a necessidade do home care da forma requerida à inicial - Via de regra cabe somente ao médico que atende e trata a paciente a indicação e prescrição do tratamento adequado - Ocorre que a própria Agravante salientou em seu recurso que a Agravada não trouxe laudo com inicial para justificar o quadro clinico exato há anos atrás e se necessitaria de mais serviços - Então, o caso deverá ser objeto de avaliação pericial, a fim de se verificar a real necessidade de serviços de home care - Realização da perícia que é necessária - R. decisão agravada mantida - Recurso improvido.