Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP execução de título extrajudicial. termo de dissolução de sociedade de fato e confissão de dívida. embargos julgados procedentes. decisão mantida. cláusula referente à incidência de atualização monetária em período inferior ao anual. inadmissibilidade, à luz do disposto nos arts. 28, § 1º, da Lei 9.069/1995 e 2º, § 1º Lei 10.192/2001. inadimplemento e vencimento antecipado da dívida não configurados. recurso desprovido.