Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. TELEMARKETING . INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Acórdão/STF E RE Acórdão/STF. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. EFEITO MODIFICATIVO . Em face da exclusão do vínculo de emprego diretamente com o Banco reclamado, o apelo merece provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, restituir os autos à Vara de origem para que prossiga no julgamento dos pedidos sucessivos deduzidos na peça inicial, à luz da premissa ora fixada, como entender de direito. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo ao julgado . II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA LIQ CORP . Prejudicado o exame dos embargos de declaração da Liq Corp, em face da devolução dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos sucessivos da parte autora. Embargos de declaração prejudicados .