Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO E. TRT. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. 2. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO E. TRT. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE EXTENSO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM A INDICAÇÃO DA TESE DECISÓRIA. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. INOBSERVÂNCIA DO art. 896, § 1º. I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.