Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO INSALUBRE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, complementando o julgado, para determinar que se altere a parte dispositiva do v. acórdão embargado, para, onde se lê: « Como consequência do conhecimento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, dou-lhe provimento para, reconhecendo que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa do reclamante, ao optar pela aposentadoria especial, excluir da condenação o pagamento de aviso-prévio, acréscimo de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS efetuados durante o contrato e liberação do FGTS com 40% mediante alvará. «; leia-se: « Como consequência do conhecimento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, dou-lhe provimento para, reconhecendo que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa do reclamante, ao optar pela aposentadoria especial, excluir da condenação o pagamento de aviso-prévio e sua projeção, bem como as diferenças de 13º salário e férias decorrentes, acréscimo de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS efetuados durante o contrato e liberação do FGTS com 40% mediante alvará e os reflexos do adicional sobre horas compensadas em aviso prévio «. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, complementando o julgado, nos termos da fundamentação.