Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão recorrida que não se ressente de teratologia, antes repousando sólidos fundamentos para a manutenção da agravante no polo passivo do cumprimento de sentença, pois, como claramente consta no acordo selado e copiado nos autos (p. 28), a obrigação de pagamento foi assumida pela «parte requerida". Destaque-se, ademais, que, apesar de bradar, em tese, a ausência de solidariedade das pessoas envolvidas na dicção «parte requerida, sequer o cumprimento parcial da obrigação em igual divisão está provado. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.