Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. Violência doméstica. Prova robusta da autoria e da materialidade de ambas as infrações. Palavras seguras da vítima corroboradas pelas declarações de vizinha e por laudo pericial que constatou as lesões corporais. Escusa ofertada pelo acusado inconvincente. Ameaças aptas a intimidar a ofendida. Dolo evidente. Impossibilidade de absolvição. Condenação mantida. Penas inalteradas. Básicas mantidas nos pisos legais, com aumento de um sexto da sanção do delito de ameaça, por conta da agravante prevista no art. 61, II, letra «f, do CP. Regime aberto. Apelo improvido.