Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES ERIGIDOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422/TST, I. 1. A decisão monocrática registrou que « o recurso de revista não enseja admissibilidade, pois não comprovado eventual equívoco na decisão atacada. Dessa forma, os óbices processuais indicados por ocasião da prolação do juízo de prelibação persistem e são suficientes a macular a transcendência da causa . (grifei). 2. Em suas razões, a agravante apenas afirma e procura demonstrar a transcendência da matéria discutida no seu recurso, porém, não observa que a falta de transcendência foi reconhecida tendo em conta o óbice erigido na decisão de admissibilidade do Tribunal Regional, qual seja, a incidência da Súmula 126/TST. 3. Caberia à agravante, portanto, demonstrar o equívoco das decisões anteriores, única maneira de viabilizar o acesso à via extraordinária. 4. A agravante, porém, não se insurge contra a incidência da Súmula 126/TST e, portanto, não impugna especificamente a decisão, nos termos em que proferida, incidindo o óbice da Súmula 422 I, do TST. Agravo de que não se conhece.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote