Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIVÓRCIO (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) -

Decisão que indeferiu pleito deduzido pela credora (visando a penhora de 50% dos bens e valores pertencentes à suposta companheira do executado) - Insurgência - Afastamento - Embora a atual jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça venha acolhendo pedidos desta natureza, o caso dos autos não aponta para a existência da apontada união estável - Insuficiência de fotografias extraídas de página em rede social (que, aliás, não são recentes) - Precedentes, inclusive desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)