Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 874.1650.8345.5159

1 - TJSP SAÚDE - DEVER DE SAÚDE - TEMA 793 STF - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE ASSEGUROU O DIREITO À SAÚDE EM AÇÃO AUTÔNOMA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTROSE GRAVE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - DEMORA NO PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO RECOMENDADO - ESPERA INDEFINIDA QUE Ementa: SAÚDE - DEVER DE SAÚDE - TEMA 793 STF - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE ASSEGUROU O DIREITO À SAÚDE EM AÇÃO AUTÔNOMA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTROSE GRAVE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - DEMORA NO PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO RECOMENDADO - ESPERA INDEFINIDA QUE NÃO DE ADMITE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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