Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. Inconformismo. Cabimento. Documentos juntados que amparam a afirmação de incapacidade econômica, com ganhos e movimentação financeira não expressivos, que não se revelam incompatíveis com a titularidade de um veículo. Hipossuficiência atual para arcar com as custas do processo que justifica a concessão da benesse, que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. Inconformismo. Cabimento. Documentos juntados que amparam a afirmação de incapacidade econômica, com ganhos e movimentação financeira não expressivos, que não se revelam incompatíveis com a titularidade de um veículo. Hipossuficiência atual para arcar com as custas do processo que justifica a concessão da benesse, que não exige prova de miserabilidade. Gratuidade concedida. RECURSO PROVIDO.