Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 898.9421.8375.7202

1 - TJSP GUARDA DE MENOR - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA - ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE A GENITORA E A AVÓ MATERNA DO INFANTE HOMOLOGADO EM SETEMBRO DE 2021 - DENTRE OUTRAS RAZÕES PARA NECESSIDADE DO COMPARTILHAMENTO, FOI SUSCITADA A IMATURIDADE DA MÃE, QUE TEM HOJE 22 ANOS COMPLETOS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SEGUROS DE CONDUTAS DESABONADORAS DA AVÓ NO TRATO DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE POSSIBILITAR O CONTRADITÓRIO E O AVANÇO DA ATIVIDADE INSTRUTÓRIA - PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO REGIME - PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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