Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão guerreada que nega antecipação de tutela no feito de origem, não acolhendo pleito de imediata transferência de titularidade de contas de energia em aberto com atribuição de responsabilidade ao nome do corréu. Necessário regular contraditório e possível dilação probatória diante de fatos controversos especialmente dado que o corréu sequer foi regularmente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão guerreada que nega antecipação de tutela no feito de origem, não acolhendo pleito de imediata transferência de titularidade de contas de energia em aberto com atribuição de responsabilidade ao nome do corréu. Necessário regular contraditório e possível dilação probatória diante de fatos controversos especialmente dado que o corréu sequer foi regularmente citado nos autos de origem. Medida pleiteada tem caráter satisfativo, revelando-se prudente o indeferimento ora convalidado. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.