Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Posse - Dissolução de união estável - Acordo judicial em que a posse do imóvel foi entregue à autora - Tolerância para que o réu ocupasse um cômodo da residência provisoriamente - Desatendimento pelo réu do pedido de desocupação - Esbulho caracterizado a partir da propositura desta ação - Determinação para desocupação no prazo de 30 dias - Impossibilidade de o réu impor sua presença na residência da autora após o rompimento da relação de convivência, mesmo sendo a titularidade do imóvel conjunta - Questões envolvendo pagamento de aluguel proporcional pelo uso exclusivo que devem ser tratadas em via própria - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)