Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296/TST, I. 1. Nos termos da Súmula 296, I, desta Corte Superior, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. 2. In casu, enquanto o acórdão turmário concluiu pela configuração de distinguishing entre a hipótese dos presentes autos e a tese fixada pelo STF em sede de repercussão geral (Tema 739), tendo em vista a subordinação jurídica direta do trabalhador à empresa tomadora dos serviços, os arestos paradigmas colacionados nas razões dos embargos, para o embate de teses, são silentes acerca da existência dos requisitos ensejadores ao reconhecimento do vínculo de emprego. 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial transcrita no recurso de embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado supramencionado. Agravo conhecido e não provido .