Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INSTAGRAM - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autora que alega a invasão, pelo ex-namorado, de seu perfil no Instagram decorrente de troca de celulares ocorrida durante o relacionamento, fato que ocasionou a concessão de acesso ao seu iCloud e demais aplicativos - Alegação, ademais, de falha na prestação de serviços, vez que buscou por diversas vezes resolver a situação por vias Ementa: INSTAGRAM - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autora que alega a invasão, pelo ex-namorado, de seu perfil no Instagram decorrente de troca de celulares ocorrida durante o relacionamento, fato que ocasionou a concessão de acesso ao seu iCloud e demais aplicativos - Alegação, ademais, de falha na prestação de serviços, vez que buscou por diversas vezes resolver a situação por vias administrativas, tendo a requerida restado inerte - Ré que aduz culpa da vítima e de terceiro e inexistência de falha na prestação de serviços - Sentença de parcial procedência dos pedidos que determinou a exclusão do perfil na referida rede social - Irresignação da autora, que busca a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Não cabimento - Conforme relatado pela requerente em sua peça inicial, o acesso à conta e demais aplicativos se deu após troca de aparelhos celulares entre a autora e o ex-namorado, não havendo que se falar em falha na segurança do sistema da requerida - Culpa exclusiva da própria autora e de terceiro, que com ela mantinha laços afetivos - Ausência de comprovação, outrossim, de inércia da ré na resolução da questão por vias administrativas, vez que apenas juntado aos autos print de denúncia do perfil (fl. 24) - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.