Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Recurso contra decisão monocrática do relator e que negou provimento ao agravo de instrumento. Decisão de primeiro grau que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença. Condenação imposta que, dentre outras obrigações, previa a restituição dobrada do valor de R$ 2.000,00 ao agravado. Agravante que sustenta ter efetuado o estorno do valor simples. Inexistência de prova do estorno. Se não houve comprovação da devolução de quantia, mostrou-se correta a decisão de primeiro grau e, via de consequência, da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Decisão monocrática ratificada.