Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do réu. Verossimilhança da narrativa fática da autora comprometida, em cenário de alteração da realidade fática subjacente ao litígio. Contratação levada a efeito com selfie da autora e Ementa: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do réu. Verossimilhança da narrativa fática da autora comprometida, em cenário de alteração da realidade fática subjacente ao litígio. Contratação levada a efeito com selfie da autora e documentos idôneos, para além da geolocalização. Valor mutuado comprovadamente creditado em conta corrente não impugnada de titularidade da autora, a despeito de refutada tal circunstância. Autora que, sem qualquer dificuldade, poderia comprovar que o valor do empréstimo consignado não lhe foi creditado, juntando aos autos o extrato bancário da conta corrente em questão no mês de referência do respectivo depósito. Inexistente qualquer vestígio de fraude. Falha na prestação de serviço bancário não verificada nas circunstâncias. Afastada responsabilidade da instituição financeira ré. Débito exigível. Indenização indevida. Sentença reformada, com aplicação de sanção por litigância de má-fé. Recurso provido.