Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares - Violação ao contraditório - Inocorrência - Direito de defesa que restou oportunizado ao apelante - Ausência de fundamentação não configurada - Julgador que não está obrigado a responder todas as alegações da parte, restando suficiente que o juiz ou tribunal apresente as razões de seu convencimento - Sentença prolatada nos termos dos CPC/2015, art. 489 e CPC, art. ss.e nos limites em que as partes reclamaram - Preliminares afastadas.