Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concedeu tutela de urgência antecipada antecedente - Irresignação da requerida - Descabimento - Presença dos requisitos necessários para concessão de tutela - Plausibilidade dos argumentos suscitados na inicial - Alegação das autoras de que as partes seriam, reciprocamente, credoras e devedoras - Documentação que acompanha a exordial que corrobora a narrativa das autoras - Periculum in mora decorrente dos efeitos que promanam da negativação - Existência de risco de dano grave e de difícil reparação no caso de eventual envio de título executivo a protesto - Ausência de irreversibilidade da medida - Descabimento do pedido da agravante de prestação de contracautela, diante da comprovação da realização de depósito judicial por parte da agravada Maringá - Agravo interno prejudicado - Decisão mantida - Recurso desprovido.