Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas e embriaguez ao volante. Pleito objetivando a revogação da segregação provisória, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a carência de fundamentação idônea, porquanto inexistente o periculum libertatis. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, em que pese o volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (aproximadamente 125,87 g entre cocaína e maconha), afigura-se necessária e adequada a custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude de sua constatada reincidência delitiva, bem como pelas circunstâncias do delito, posto que ele se evadiu da abordagem policial, estando sob efeito de álcool, dando marcha à ré no veículo em uma rodovia, o que expôs terceiros aos riscos inerentes dessa situação, elementos esses que sinalizam a periculosidade por ele apresentada e a insuficiência de medidas cautelares diversas. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.