Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1410
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)
Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo XII - DA PARCERIA RURAL (Ir para)
Seção I - DA PARCERIA AGRÍCOLA (Ir para)
Art. 1.410- Dá-se a parceria agrícola, quando uma pessoa cede um prédio rústico a outra, para ser por esta cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem.
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