Legislação

Decreto 8.639, de 15/01/2016

Art. 7º
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Art. 7º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 7.139, de 29/03/2010:

Decreto 7.139, de 29/03/2010, art. 2º (Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Cargos e estrutura regimental)

I - alíneas [c], [d] e [g] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 7.139/2010, art. 2º.]]

II - alínea [a] do inciso V do caput do art. 2º; e [[Decreto 7.139/2010, art. 2º.]]

III - art. 7º, art. 8º e art. 11. [[Decreto 7.139/2010, art. 7º. Decreto 7.139/2010, art. 8º. Decreto 7.139/2010, art. 11.]]

Brasília, 15/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Armando Monteiro - Valdir Moysés Simão

CÓDIGO

DAS
UNITÁRIO

DA SUFRAMA P/ SEGES/MP
(a)

DA SEGES/MP P/ SUFRAMA
(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,8427,68--
DAS 101.32,101021,00--
DAS 101.11,0055,00--
DAS 102.43,8413,84--
DAS 102.32,10510,50--
TOTAL2348,02--
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)(23)(48,02)
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXII (Revoga o Anexo II. Vigência em 28/10/2021).
Decreto 7.139, de 29/03/2010 (Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Cargos e estrutura regimental)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/
FG


1Superintendente101.6

1
FG-1

1
FG-2




GABINETE1Chefe101.4
Coordenação1Assistente 102.2

1Coordenador101.3




COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃOSOCIAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3

2
FG-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃOINSTITUCIONAL1Coordenador-Geral101.4

2
FG-2




COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIOEXTERIOR1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Coordenação1Assistente102.2

1Coordenador101.3




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Coordenação1Assistente102.2

1Coordenador101.3

1
FG-1
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
OUVIDORIA 1Ouvidor 101.4








SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA1Superintendente Adjunto101.5

1Assessor Técnico102.3

1
FG-2




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3

1Chefe 101.2

10
FG-1




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2
FG-2




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3

2
FG-1




Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2











SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO REGIONAL


111Superintendente AdjuntoAssessor Técnico
101.5102.3FG-1

3
FG-2




Coordenação-Geral de Planejamento eProgramação Orçamentária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de DesenvolvimentoRegional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de GestãoTecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Estudos Econômicose Empresariais1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1




SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS1Superintendente Adjunto101.5

1Assessor Técnico102.3

1
FG-1

3
FG-2




Coordenação-Geral de Análise deProjetos Industriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Acompanhamento deProjetos Industriais 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Análise eAcompanhamento de Projetos Agropecuários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES1Superintendente Adjunto101.5

7
FG-1

13
FG-2




Coordenação-Geral de Controle deImportação e Exportação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Controle deMercadorias e Cadastro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3




ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO5Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1




COORDENAÇÕES REGIONAIS5Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04420,16420,16
DAS 101.43,842388,322180,64
DAS 101.32,104696,603675,60
DAS 101.21,2722,5422,54
DAS 101.11,001414,0099,00






DAS 102.43,8413,84--
DAS 102.32,10816,8036,30
DAS 102.21,2733,8133,81
SUBTOTAL 1102252,3479204,32
FG-10,20275,40275,40
FG-20,15253,75253,75
SUBTOTAL 2529,15529,15
TOTAL (1+2)154261,49131213,47
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