Decreto 10.680, de 19/04/2021

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I do Decreto 10.357/2020:

a) da alínea [b] do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 10.357/2020, art. 2º.]]

1. os itens 3.1 e 3.2;

2. os itens 4.1 e 4.2; e

3. o item 5.2;

b) os incisos IX e X do caput do art. 16; [[Decreto 10.357/2020, art. 16.]]

c) os incisos XIII e XIV do caput do art. 18; [[Decreto 10.357/2020, art. 18.]]

d) do caput do art. 32: [[Decreto 10.357/2020, art. 32.]]

1. as alíneas [a] e [b] do inciso IV; e

2. os incisos VII a XII;

e) o parágrafo único do art. 53; [[Decreto 10.357/2020, art. 55.]]

f) o inciso XI do caput do art. 55; e [[Decreto 10.357/2020, art. 55.]]

g) o art. 56; e [[Decreto 10.357/2020, art. 56.]]

II - do Decreto 10.461, de 14/08/2020:

a) o art. 2º; e [[Decreto 10.461/2020, art. 2º.]]

b) o Anexo II.