Legislação
Decreto 12.436, de 16/04/2025
- Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto 11.362, de 01/01/2023:
a) os incisos IX e X do caput do art. 3º; [[Decreto 11.362/2023, art. 3º.]]
b) do art. 5º: [[Decreto 11.362/2023, art. 5º.]]
1. o inciso VIII do caput; e
2. o parágrafo único;
c) os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; [[Decreto 11.362/2023, art. 6º.]]
d) do caput do art. 10: [[Decreto 11.362/2023, art. 10.]]
1. o inciso XVI; e
2. o inciso XIX;
e) do caput do art. 11-C: [[Decreto 11.362/2023, art. 11-C.]]
1. os incisos IV e V;
2. os incisos VII, VIII, IX e X;
3. o inciso XV; e
4. o inciso XVII;
II - o art. 1º do Decreto 11.836, de 21/12/2023, na parte em que altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto 11.362, de 01/01/2023; [[Decreto 11.836/2023, art. 1º. Decreto 11.362/2023, art. 5º.]]
III - o art. 2º do Decreto 11.939, de 7/03/2024, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.362, de 01/01/2023: [[Decreto 11.939/2024, art. 2º.]]
a) os itens 1 e 2 da alínea [b] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 11.362/2023, art. 2º.]]
b) do caput do art. 11-A: [[Decreto 11.362/2023, art. 11-A.]]
1. o inciso V; e
2. o inciso IX;
c) o art. 11-B; e [[Decreto 11.362/2023, art. 11-B.]]
d) do art. 11-C: [[Decreto 11.362/2023, art. 11-C.]]
1. o caput;
2. os incisos III, IV, V do caput;
3. os incisos VIII, IX, X do caput;
4. o inciso XV do caput; e
5. o inciso XVII do caput; e
IV - do Decreto 12.211, de 3/10/2024:
a) o art. 2º; [[Decreto 12.211/2024, art. 2º.]]
b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.362, de 01/01/2023: [[Decreto 12.211/2024, art. 4º.]]
1. a alínea [e] do inciso I do caput do art. 2º; [[Decreto 11.362/2023, art. 2º.]]
2. os incisos IX e X do caput do art. 3º; [[Decreto 11.362/2023, art. 3º.]]
3. o inciso III-A do caput do art. 7º; [[Decreto 11.362/2023, art. 7º.]]
4. os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e [[Decreto 11.362/2023, art. 6º.]]
5. o art. 11-C; e [[Decreto 11.362/2023, art. 11-C.]]
c) o Anexo II.
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