Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1414

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo XII - DA PARCERIA RURAL (Ir para)
Seção I - DA PARCERIA AGRÍCOLA (Ir para)
Art. 1.414

- Aplicam-se a este contrato as regras da locação de prédios rústicos, em tudo o que nesta Seção não se achar regulado.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).
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