Legislação

CTN - Código Tributário Nacional

Art. 5º

Livro Primeiro - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (Ir para)

Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 5º

- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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CTN, art. 15 (Empréstimo compulsório. Instituição. Hipóteses).
CTN, art. 16, e ss. (Impostos. Conceito).
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CTN, art. 81 (instituição).
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CF/88, arts. 149 (Contribuições sociais. Instituição)
CF/88, art. 148 (Empréstimo compulsório. Instituição. Hipóteses).
CF/88, art. 145, e ss. (Sistema Tributário Nacional).
CF/88, art. 145, II e § 2º (base de cálculo).
CF/88, art. 145, I (Instituição).
CF/88, art. 145, e § 1º (Capacidade contributiva).
CF/88, art. 145, III (Contribuição de melhoria)
Decreto-lei 195/1967 (cobrança)