Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 214
Parte Geral - (Ir para)
Livro III - DOS FATOS JURÍDICOS (Ir para)
Título V - DA PROVA (Ir para)
Art. 214- A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Este modelo de petição inclui o preâmbulo e um pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), seguindo a formatação adequada de cabeçalhos e letras capitulares.
Acesse aqui
Petição de Embargos de Terceiro em Execução Fiscal - Modelo Completo
Obtenha um modelo completo de Petição de Embargos de Terceiro em Execução Fiscal, embasado em fundamentos legais e constitucionais. Proteja seu direito à propriedade contra constrições judiciais indevidas e resguarde seu patrimônio de forma eficiente.
Acesse aqui
