Legislação
Lei 13.844, de 18/06/2019
Capítulo II - DOS MINISTÉRIOS (Ir para)
Seção XVI - DO MINISTÉRIO DO TURISMO (Ir para)
Art. 50- (Revogado pela Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023, art. 72, II).
Redação anterior (original): [Art. 50 - Integram a estrutura básica do Ministério do Turismo:
I - o Conselho Nacional de Turismo;
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (Nova redação ao inc. I. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).
Redação anterior (original): [I - o Conselho Nacional de Turismo; e]
I-A - a Secretaria Especial de Cultura;
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (acrescenta o inc. I-A).
II - (Revogado pela Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 14, I. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 12, I).
Redação anterior (original): [II - até 3 (três) Secretarias.]
III - o Conselho Nacional de Política Cultural;
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (Nova redação ao inc. III. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).
Redação anterior (original): [III - o Conselho Nacional de Política Cultural;]
IV - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (Nova redação ao inc. IV. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).
Redação anterior (original): [IV - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;]
V - a Comissão do Fundo Nacional da Cultura;
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (Nova redação ao inc. V. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).
Redação anterior (original): [V - a Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e]
VI - o Conselho Superior do Cinema; e
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (Nova redação ao inc. VI. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).
Redação anterior (original): [VI - até 9 (nove) Secretarias.]
VII - até 9 (nove) Secretarias.
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (acrescenta o inc. VII).
Parágrafo único - Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema, garantida a participação de representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Lei 14.261, de 16/12/2021, art. 2º (acrescenta o parágrafo. Origem da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021, art. 1º).]
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