Pesquisa de Legislação
Pesquisa: credito tributario
3 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.