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Pesquisa: concubinato dissolucao
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Lei 9.278, de 10/05/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. União estável. Concubinato. Regulamenta a cf/88, art. 226" href="/legislacao/art/cf8800000001988-226">CF/88, art. 226, § 3º.