Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.171, de 09/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/09/2024. Veja o Decreto 12.171/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.232, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.170, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.138, de 12/08/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.169, de 09/09/2024 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja do Decreto 12.169/2024, art. 16). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto 11.632, de 11/08/2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/09/2024
Decreto 12.168, de 06/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 09/09/2024
Decreto 12.167, de 06/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.964, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.962, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.218, de 11/05/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/09/2024
Decreto 12.166, de 05/09/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei 13.696, de 12/07/2018, e altera o Decreto 519, de 13/05/1992, e o Decreto 520, de 13/05/1992.
Diário Oficial de 06/09/2024
Decreto 12.165, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.941, de 12/03/2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.961, de 04/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.960, de 04/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.958, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.791, de 29/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.957, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.956, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.164, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.163, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.162, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.161, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.953, de 02/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.160, de 02/09/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.160/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.203, de 21/09/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.159, de 02/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.159/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.179, de 22/08/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.6 5
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.