Pesquisa de Legislação

Pesquisa: advogado
Filtro: lei
1 normas e 3 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • advogado
    lei
    1916

Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.178 1329 1330

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro