Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões inglesa e francesa do texto da presente Convenção serão igualmente autenticadas.
O texto que precede é o autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua quinquagésima sexta Sessão, realizada em Genebra e que foi declarada encerrada em 23/06/1971.
Em fé do que, apuseram suas assinaturas, em 30/06/1971.
Presidente da Conferência, Pierre Wline
Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, Wifred Jenks