Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões inglesa e francesa do texto da presente convenção serão igualmente autênticas.
O texto que precede é o texto autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quinquagésima quinta sessão, realizada em Genebra e que foi declarada encerrada em 30 de outubro de 1970.
Em fé do que apuseram suas assinaturas, neste trigésimo dia de outubro de 1970.
O Presidente da Conferência, Nagendra Singh.
O Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, Wilfred Jenks.