Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões em inglesa e francesa do texto da presente convenção serão igualmente autênticas.
O texto que precede é o texto autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quinquagésima quinta sessão, realizada em Genebra e declarada encerrada a 30/10/1970.
Em fé do que, apuseram suas assinaturas, neste trigésimo dia/10/1970.
O Presidente da Conferência, Nagendra Singh
O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, Wilfred Jenks