Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões inglesa e francesa da presente convenção têm igual validade.
O texto que precede é o texto autêntico, da convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua vigésima nona sessão, reunida em Montreal, e encerrada a nove/10/mil novecentos e quarenta e seis.
EM FÉ DO QUE, assinaram o mesmo, a primeiro/10/mil novecentos e quarenta e seis.
O Presidente da Conferência:
HUMPHREY MITCHELL.
O Diretor-Geral da Conferência,
EDWARD PHELAN.