Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
Os textos em francês e inglês da presente Convenção são igualmente autênticos.
O texto precedente é o texto autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua quadragésima-sexta sessão, realizada em Genebra e declarada encerrada aos vinte e oito/06/1962.
Em fé dos que apuseram suas assinaturas, aos trinta dias/06/1962;
O Presidente da Conferência, Jonh Lynch.
O Diretor-Geral da Repartição internacional do Trabalho, David A. Morse.
Conforme Luiz Dilermando de Castello Cruz, Terceiro-Secretário.
Confere: Branca Calvet de Azevedo, Documentarista.