Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 10ª Ccív. Responsabilidade civil. Dano moral. Ensino. Ação indenizatória. Filho da autora que tem dificuldade de aprendizagem, com diagnóstico de dislexia. Criança regularmente alfabetizada, apresentando, na 1ª série do ensino fundamental, sintomas de baixa autoestima, baixo rendimento escolar e falta de vontade de ir à escola. Verba fixada em R$ 5.000,00. CF/88, arts. 5º, V e X e 206, I. CCB/2002, arts. 186, 927, 932, III e IV, e 933 .
É dever das instituições de ensino estimular os seus alunos, de acordo com as necessidades de cada um, para alcançar o seu objetivo-fim, o ensino/aprendizado.
Dano moral configurado, merecendo, entretanto, em atenção aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, ser reduzido ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação, por se tratar de relação contratual.
Parcial Provimento ao Recurso.»
Doc. LegJur (130.3724.5000.0800) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Responsabilidade civil (Jurisprudência)
▪ Dano moral (Jurisprudência)
▪ Ensino (Jurisprudência)
▪ Ação indenizatória (v. ▪ Responsabilidade civil) (Jurisprudência)
▪ Aprendizagem (v. ▪ Ensino) (Jurisprudência)
▪ Dislexia (v. ▪ Dano moral) (Jurisprudência)
▪ Criança (v. ▪ Ensino) (Jurisprudência)
▪ Baixa autoestima (v. ▪ Dano moral) (Jurisprudência)
▪ CF/88, art. 5º, V e X
▪ CF/88, art. 206, I
▪ CCB/2002, art. 186
▪ CCB/2002, art. 927
▪ CCB/2002, art. 932, III e IV
▪ CCB/2002, art. 933
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