Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 17ª CCív. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Cobrança vexatória. Indenizatória. Assinatura de internet e TV a cabo. Cobrança indevida. Inexistência de engano justificável. Utilização de meios vexatórios. Empresa de cobrança. Risco do empreendimento. Responsabilidade solidária. Dano moral configurado e moderadamente dimensionado. Verba fixada em R$ 5.000,00. CDC, art. 42. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
Doc. LegJur (132.5341.7000.1000) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Responsabilidade civil (Jurisprudência)
▪ Dano moral (Jurisprudência)
▪ Consumidor (Jurisprudência)
▪ Cobrança vexatória (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ Indenizatória (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ Cobrança indevida (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ Meios vexatórios (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ Empresa de cobrança (v. ▪ Meios vexatórios) (Jurisprudência)
▪ Risco do empreendimento (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ Responsabilidade solidária (v. ▪ Consumidor) (Jurisprudência)
▪ CDC, art. 42
▪ CF/88, art. 5º, V e X
▪ CCB/2002, art. 186
▪ CCB/2002, art. 927
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