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STJ. Condomínio em edificação. Alineação fiduciária do imóvel. Taxa condominial.

Postado por Emilio Sabatovski em 21/01/2019

Da responsabilidade do Credor Fiduciário. Direito civil processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Despesas condominais. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade do credor fiduciário a partir da imissão de posse no imóvel. Solidariedade. Ausência. Honorários advocatícios. Verbas de sucumbência. A legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar no polo passivo da ação resume-se, portanto, à condição de estar imitido na posse do bem. Reconhecida, na hipótese, a ausência de solidariedade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais, não há que se falar em condenação solidária do recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. . , § 8º.

Doc. LEGJUR 190.5190.5007.5100

STJ Condomínio em edificação. Alineação fiduciária do imóvel. Conceito. Taxa condominial. Direito civil processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Despesas condominais. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade do credor fiduciário a partir da imissão de posse no imóvel. Solidariedade. Ausência. Honorários advocatícios. Verbas de sucumbência. A legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar no polo passivo da ação resume-se, portanto, à condição de estar imitido na posse do bem. Reconhecida, na hipótese, a ausência de solidariedade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais, não há que se falar em condenação solidária do recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Lei 9.514/1997, art. 22. Lei 9.514/1997, art. 27, § 8º. CCB/2002, art. 1.368-B.

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