Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Extinção de Execução de Título Extrajudicial com Base na Remissão da Dívida e no Princípio da Menor Onerosidade

Publicado em: 07/02/2025 CivelProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a execução de título extrajudicial, com foco na remissão da dívida, extinção do processo executivo e aplicação dos princípios da menor onerosidade e da instrumentalidade das formas. A decisão negou provimento ao recurso especial interposto pela Fundação São José, fundamentando-se no CPC/2015, art. 924, II, e reafirmando a quitação integral da dívida como causa de extinção da execução. O documento analisa criticamente os impactos para credores e devedores, destacando os fundamentos jurídicos e consequências práticas da decisão.

Acessar

STJ Confirma Direito de Sub-Rogação a Codevedor Solidário que Quitou Dívida Integralmente

Publicado em: 18/06/2024 CivelProcesso Civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o codevedor solidário que adimpliu integralmente a dívida pode se sub-rogar nos direitos do credor original, assumindo o polo ativo da execução do título extrajudicial sem a necessidade de ajuizamento de ação autônoma de regresso. A decisão foi proferida no julgamento do recurso especial interposto por Fernanda Fuscaldo Hadad e Paulo Jorge Hadad contra Fábio Cezar Vasques Heredia.

Acessar

Recurso Especial: Legitimação das Vítimas para Execução de Termo de Compromisso Extrajudicial em Caso de Brumadinho

Publicado em: 27/08/2024 CivelProcesso CivilCivelProcesso Civil

Decisão do STJ que, ao julgar um Incidente de Assunção de Competência (IAC), definiu a questão jurídica sobre a legitimidade das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho para executar individualmente o Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A. O tribunal também analisou a caracterização desse termo como título executivo extrajudicial.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.