Jurisprudência em Destaque
Plano de saúde. Consumidor. Cláusula abusiva. Cinge-se a controvérsia no sentido de definir sobre a responsabilidade do cônjuge supérstite, ou não, (dependente) pelas dívidas contraídas pelo falecido (titular) junto à operadora de plano de saúde.
Doc. LEGJUR 210.4100.1540.9618
1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores, ajuizada em 04/04/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/06/2020 e atribuído ao gabinete em 26/10/2020. ... ()
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