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Pronúncia. Decisão ancorada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial. Impossibilidade. Ofensa ao art. 155 do CPP.

Postado por legjur.com em 07/05/2021

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase extrajudicial. Ofensa ao Impossibilidade. Nova orientação do STF. , LVII e LXXVI. (redação da Lei 11.689/2008).

210.5010.7257.6421 - (Amplas considerações do Min. Sebastião Reis Júnior sobre o tema)
210.5010.5224.4684 - (Amplas considerações do Min. Rogerio Schietti Cruz sobre o tema)

Doc. LEGJUR 210.5010.8369.4434

STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase extrajudicial. Ofensa ao CPP, art. 155. Impossibilidade. Nova orientação do STF. CF/88, art. 5º, LVII e LXXVI. CPP, art. 409. CPP, art. 413. CPP, art. 414 (redação da Lei 11.689/2008) .

«1. A atual posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema admite a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial, sem que isso represente afronta ao CPP, art. 155. ... ()

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