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Cumprimento de sentença. Prequestionamento parcial. Comparecimento espontâneo do executado. Apresentação de impugnação fundada no CPC/2015, art. 525, § 1º, I.

Postado por legjur.com em 25/07/2021

Termo inicial do prazo para oferecer contestação. Inaplicabilidade do , § 1º, I. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Julgamento: CPC/2015. Processual civil. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. Súmula 11/STJ. , § 9º. , I. , §§ 1º e 2º.

210.6150.9020.7562 - (Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a falta ou nulidade da citação como vício transrescisório e sobre o comparecimento espontâneo do executado na fase de cumprimento de sentença. Do termo inicial para oferecer contestação.)

Doc. LEGJUR 210.6150.4898.6500

STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento parcial. Comparecimento espontâneo do executado. Apresentação de impugnação fundada no CPC/2015, art. 525, § 1º, I. Termo inicial do prazo para oferecer contestação. Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 239, § 1º, I. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Julgamento: CPC/2015. Súmula 11/STJ. CPC/2015, art. 242. CPC/2015, art. 272, § 9º. CPC/2015, art. 1.239, I. CPC/1973, art. 214, §§ 1º e 2º.

«1. Recurso especial interposto em 16/07/2019 e concluso ao gabinete em 10/12/2020. ... ()

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