Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Reafirma Ilicitude de Provas Obtidas sem Consentimento Documentado em Domicílio

Publicado em: 08/04/2024 Processo Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reconheceu a ilicitude de provas obtidas durante uma busca domiciliar sem mandado judicial, onde o consentimento do morador não foi devidamente registrado. A decisão reforça a importância de seguir estritamente as garantias constitucionais e processuais penais em casos de invasão de domicílio.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STJ em Agravo Regimental em Habeas Corpus: Prisão Preventiva e Violação de Domicílio em Caso de Tráfico de Drogas

Publicado em: 05/03/2025 Processo Penal Advogado Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta uma análise detalhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo regimental interposto em habeas corpus por E. L. L., preso por tráfico de drogas e porte ilegal de munição. A decisão aborda a legitimidade da entrada policial no domicílio, justificada por uma transmissão ao vivo realizada pelo réu, e a manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração criminosa. A análise critica aspectos como a flexibilização da inviolabilidade domiciliar e a ampliação do uso da prisão preventiva, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais.

Acessar

Interrogatório Final em Procedimento de Ato Infracional Gera Controvérsia no STJ

Publicado em: 06/10/2024 Processo Penal Advogado Direito Penal Processo Penal Direito Penal

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a nulidade em procedimentos de apuração de ato infracional devido à ausência de interrogatório ao final da instrução. A controvérsia envolve a interpretação dos arts. 152 do ECA e 400 do CPP e poderá impactar diversos casos semelhantes em trâmite no país.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.