Jurisprudência em Destaque

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STJ Reafirma Atipicidade de Piada em Stand-up Comedy sem Dolo Específico de Discriminação

Publicado em: 11/12/2024 Direito Penal

O STJ negou provimento ao agravo regimental que buscava a continuidade de inquérito policial sobre piada envolvendo pessoa com deficiência feita em apresentação de stand-up comedy. A decisão destacou a ausência de dolo específico e a presunção de animus jocandi, reforçando os limites da liberdade de expressão no humor.

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Análise Jurídica do Acórdão REsp Nº Acórdão/STJ: Investigação de Paternidade e Petição de Herança

Publicado em: 12/02/2025 Direito Penal CivelProcesso Civil Sucessão

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº Acórdão/STJ. A decisão envolve uma ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, destacando a distinção entre direitos personalíssimos e patrimoniais. Aborda a intransmissibilidade da investigação de paternidade após o falecimento das partes e a transmissibilidade da petição de herança, com base no Código Civil e na jurisprudência. O texto discute os fundamentos jurídicos, as implicações práticas e críticas à decisão.

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STJ Declara Nulidade de Provas Obtidas com Violência Policial e Absolve Acusado

Publicado em: 19/01/2025 Direito Penal CivelProcesso Civil Sucessão Direito Penal Processo Penal

O STJ anulou provas obtidas durante abordagem policial violenta, configurada como tortura, e determinou a absolvição do acusado. O caso destaca a aplicação da regra de exclusão de provas, reforçando a proteção dos direitos humanos e o devido processo legal.

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