Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Banco Digital e Responsabilidade Civil: Golpe do Leilão Falso e a Exclusão de Culpa do Banco em Operações Fraudulentas

Publicado em: 10/09/2024

No julgamento de um recurso especial envolvendo a responsabilidade de banco digital por golpe do leilão falso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a obrigação de segurança na prestação de serviços bancários. O caso discutiu se o banco digital foi negligente ao permitir a criação de uma conta utilizada para fins fraudulentos. A decisão final, por maioria, rejeitou o recurso, entendendo que a instituição financeira cumpriu as regulamentações do Banco Central ao validar a identidade e os dados do cliente, não sendo responsável pelos danos causados pelo golpe. O voto vencido, no entanto, defendeu a aplicação da teoria do risco da atividade.

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Validade de Comprovante Bancário para Fins de Preparo Recursal e Responsabilidade da Instituição Financeira

Publicado em: 28/07/2024

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de comprovantes de pagamento emitidos por correspondentes bancários para fins de preparo recursal e a responsabilidade da instituição financeira pelos atos de seus correspondentes. A decisão aborda a eficácia do comprovante para afastar a deserção do recurso.

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STJ Estabelece Critérios para Anulação de Contrato de Empréstimo com Cláusulas Abusivas e Reconhece Hipervulnerabilidade de Consumidor Idoso

Publicado em: 22/01/2025

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela anulação de contrato de compra de dívida firmado por consumidor idoso, destacando a abusividade das cláusulas e a desproporção nas prestações. A decisão enfatizou a necessidade de proteger consumidores hipervulneráveis, determinando o retorno ao estado anterior ao contrato abusivo.

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