Jurisprudência em Destaque
STJ. Decisão de pronúncia. In dubio pro societate. Não aplicação. Standard probatório. Elevada probabilidade.
Doc. LEGJUR 231.0060.6393.6944
Para a decisão de pronúncia, exige-se elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do delito a ele imputado, não se aplicando o princípio in dubio pro societate. ... ()
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