Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre a Soberania dos Veredictos e a Absolvição Baseada no Quesito Genérico

Publicado em: 26/03/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal

Este documento aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, mesmo em casos de decisões absolutórias contrárias às provas dos autos, com base no quesito genérico previsto no Código de Processo Penal (CPP, art. 483, III). A análise inclui os fundamentos jurídicos da decisão, as implicações práticas no direito processual penal e os debates sobre o equilíbrio entre a autonomia dos jurados e o controle judicial. O documento também explora as repercussões no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios envolvendo a aplicação do modelo acusatório.

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STJ Reforça Limites de Revisão do Tribunal do Júri sem Violação à Soberania dos Veredictos

Publicado em: 08/01/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal Processo Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a decisão do Tribunal do Júri pode ser cassada quando contrária à prova dos autos, sem que isso configure violação ao princípio da soberania dos veredictos, conforme previsto na CF/88, art. 5º, inciso XXXVIII.

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Análise Jurídica do Indeferimento de Diligências e Uso de Vestes Civis no Tribunal do Júri

Publicado em: 30/01/2025 Constitucional Direito Penal Processo Penal Processo Penal Constitucional Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre o julgado pela Sexta Turma do STJ, abordando questões como o indeferimento de diligências pela instância de origem, o uso de vestes civis pelo réu no Tribunal do Júri e suas implicações práticas e jurídicas. O documento analisa os fundamentos da decisão e como ela reforça direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa e a presunção de inocência.

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